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24 de maio de 2019
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O cristo, a violncia e o uso de armas 4g3y55

Por Jorge Henrique Barro

Nem um de ns tem dvidas de que esse um tema polmico. E normalmente nos temas polmicos que as pessoas tendem a emitir suas opinies de modo mais apaixonado (emotivamente) do que racional. Pior que isso quando cristo, que declaram irrestritamente que a bblia a nica regra de f e prtica, emitem suas opinies que no consideram o todo das Sagradas Escrituras. um desservio ao Evangelho citar versculos para endossar opinies pessoais para dar a entender que tal postura bblica. Agindo assim, fica fcil de entender o conhecido adgio que diz que a Bblia me das heresias, pois qual pessoa crist se autodenomina de herege? Para estes, basta citar a Bblia que sua defesa est garantida!

Eu no tenho nenhuma expertise neste tema de arma de fogo. Pelo contrrio, sou um pastor (presbiteriano) e missilogo que nunca transitou neste meio. No tenho os referenciais tericos necessrios que me credenciam para tratar esse assunto do ponto de vista de polticas pblicas de segurana. Tive uma arma uma nica vez em minhas mos, sem munio, que um colega me mostrou, sendo que este trabalha para o Governo e, portanto, no uso legal da mesma. Confesso que fiquei assustado, mesmo ela estar sem munio. Se algum me propor segurar uma arma novamente no quero ar essa experincia. Com isso, j fica desde incio claro meu posicionamento em relao ao tema para que voc fique vontade para seguir lendo ou no. Espero que continue!

Antes de algumas breves reflexes bblicas e teolgicas, penso ser importante mencionar algumas questes legais sobre assunto em discusso em nosso pas.

Temos no Brasil o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) que probe o porte de arma de fogo e estabelece os limites de sua posse. O Estatuto do Desarmamento trata da posse irregular de arma de fogo com o porte ilegal.

A posse consiste em manter no interior de residncia (ou dependncia desta) ou no local de trabalho a arma de fogo. E assim descreve:

Posse irregular de arma de fogo de uso permitido

Art. 12. Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, rio ou munio, de uso permitido, em desacordo com determinao legal ou regulamentar, no interior de sua residncia ou dependncia desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsvel legal do estabelecimento ou empresa:

Pena deteno, de 1 (um) a 3 (trs) anos, e multa.

O porte pressupe que a arma de fogo esteja fora da residncia ou local de trabalho.

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido

Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depsito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, rio ou munio, de uso permitido, sem autorizao e em desacordo com determinao legal ou regulamentar:

Pena recluso, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Pargrafo nico. O crime previsto neste artigo inafianvel, salvo quando a arma de fogo estiver registrada em nome do agente.

O ltimo artigo do Estatuto assim determina:

Art. 35. proibida a comercializao de arma de fogo e munio em todo o territrio nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6 desta Lei.

O presidente da Repblica, no dia 7 de maio de 2019, assina esse Decreto sobre a posse, o porte e a comercializao de armas de fogo:

O Decreto pode ser lido na ntegra aqui.

O que muda com o Decreto n 9.785, de 7 de maio de 2019 proposto pelo atual Governo? Veja a seguir (Fonte):

1. Posse

Com o direito posse, a arma de fogo s pode ser mantida no interior de residncia ou em local de trabalho, desde que o dono seja o titular ou o responsvel legal do estabelecimento ou empresa. A legislao brasileira estabelece uma srie de requisitos para a aquisio de armas.

Nos casos dos cidados comuns, necessrio ter, no mnimo, 25 anos. preciso apresentar documento comprobatrio de ocupao lcita; declarao escrita da efetiva necessidade, expondo fatos e circunstncias que justifiquem o pedido; declarao de no estar respondendo a inqurito policial ou a processo criminal; comprovao de idoneidade, de aptido psicolgica e de capacidade tcnica para o manuseio de arma de fogo, entre outros documentos.

O Decreto inclui residncias em reas urbanas com elevados ndices de violncia como uma das justificativas para efetiva necessidade do uso da arma de fogo. Os locais considerados violentos so aqueles situados em unidades federativas com ndices anuais superiores a dez homicdios por 100 mil habitantes, no ano de 2016, segundo os dados do Atlas da Violncia 2018.

A pena para a posse irregular de armamento de fogo de deteno de um a trs anos, alm de multa.

Confira aqui as 50 cidades mais perigosas para se viver, das quais 43 esto na Amrica Latina e 17 no Brasil.

2. Porte

J o porte de arma de fogo consiste em transitar com a arma de fogo, mantendo-a em um ambiente que no seja a residncia ou local de trabalho do dono do armamento. A Lei n 10.826, de dezembro de 2003, probe o porte em todo o territrio nacional, salvo em casos especficos.

Tambm permitido quando o cargo ou funo exige o uso desse tipo de equipamento. O porte funcional se aplica a diversos profissionais da rea de segurana pblica, tais como policiais militares e civis, integrantes da Fora Nacional de Segurana Pblica, agentes operacionais da Agncia Brasileira de Inteligncia, integrantes das Foras Armadas, empresas de segurana privada e de transporte de valores constitudas, entre outros.

3. Transporte

Nos casos das pessoas que tm somente o direito posse, o transporte da arma permitido em situaes especiais, quando o armamento precisa ser levado de um local para outro.

necessrio ressaltar o artigo Art. 36:

Os clubes e as escolas de tiro, os colecionadores, os atiradores e os caadores sero registrados no Comando do Exrcito.

E no 6 A prtica de tiro desportivo por menores de dezoito anos de idade ser previamente autorizada por um dos seus responsveis legais, dever se restringir to somente aos locais autorizados pelo Comando do Exrcito e ser utilizada arma de fogo da agremiao ou do responsvel quando por este estiver acompanhado.

Existe a alguma intencionalidade em promover o gosto pelas das armas desde a mais tenra idade! O que se pretende com esse incentivo aos menores">America and its guns: a theological expose

+Estudo Bblico +tica e Comportamento +Poltica e Sociedade

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