Maioridade penal a6022

Vou logo avisando: sou contra a reduo da maioridade penal. E aviso mais: meu posicionamento no tem nada a ver com o fato de eu ser de esquerda, pois no sou; tambm no se justifica por eu acreditar que um adolescente de 16 anos que assalta e mata no sabe o que est fazendo, pois bvio que sabe; e muito menos porque sou cristo e pastor evanglico, pois reconheo no apenas o direito como tambm a inteligncia de tantos outros cristos que defendem com bons argumentos opinies contrrias minha.

Sou contra a reduo da maioridade penal porque no acredito que tal deciso implicar a reduo da criminalidade e da violncia em nosso pas - argumento que sustento com estatsticas e experincias de pases que escolheram o caminho de julgar seus adolescentes e jovens nos mesmos parmetros que julgam criminosos adultos. As sociedades que impam leis mais severas contra os menores de 18 anos como Nova York, Mississipi e Wiscosin, EUA, 16, 13 e 10 anos respectivamente, viram o nmero de menores em penintencirias aumentar 230% no perodo de 1990 a 2010, conforme o departamento governamental norte-americano Centers for Disease Control and Prevention.

Sou contra a reduo da maioridade penal porque o sistema carcerrio brasileiro e suas penintecirias so sofisticadas e cruis escolas de crimes. A possibilidade de um adolescente penalizado nos termos de criminosos adultos voltar ao crime 35% maior, de acordo com a revista The Economist em sua ltima edio. No Brasil, entre os criminosos adultos a reincidncia no crime chega a 70%. No sistema destinado aos adolescentes gira em torno de 20%. No Estado de So Paulo est prxima de 13%, informa o Deputado Carlos Bezerra Jr. em entrevista ao blog de Roldo Arruda. A aprovao da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos vai criar um curso profissionalizante de reincidncia criminal, diz o Deputado.

O psiquiatra Daniel Martins de Barros, no artigo Para que serve alterar a maioridade penal, publicado no blog que assina no Estado, observa que a reduo da maioridade penal no cumpre a maioria das funes da pena. Em primeiro lugar, o sistema carcerrio no reeduca; alm disso, como a porcentagem de crimes cometidas por menores de idade no Brasil nfima (99,5% dos crimes so cometidos por adultos), ela tambm no previne.

Sou contra a reduo da maioridade penal porque descer a rgua da imputabilidade para 16 anos acarreta descer tambm a rgua do recrutamento do crime organizado para 15, 14 anos ou menos. Ningum desconhece o fato de que criminosos adultos aliciam menores para crimes de violncia justamente porque os menores recebem julgamento diferenciado. Os criminosos adultos usam adolescentes e jovens como escudos para si mesmos. A reduo da maioridade penal, alm de no evitar que crianas sejam usadas, resultar que sejam usadas em idade ainda mais tenra.

Sou contra a reduo da maioridade penal porque sou a favor de um monumental esforo sistmico de resgate de milhares de jovens e adolescentes brasileiros, principalmente das futuras geraes, cujos horizontes de possibilidades e oportunidades se limitam sobrevivncia indigna. Em anos ados o nmero de crianas nascidas em condio de misria que morriam antes de completar 1 ano de idade era de 127 para cada 1.000. Com providncias como a utilizao do soro caseiro, campanhas de estmulo ao aleitamento materno, programas pr-natal, suplementao alimentar para gestantes, essas crianas aram a ter expectativa de vida prxima a 5 anos. Com a introduo da merenda escolar, a idade subiu para 12 anos. Mas depois dos 12 anos, os filhos da misria (perdoem-me, crianas, pelo pecado da adjetivao) se tornam um problema social com poucas possibilidades de soluo. A pena de morte parece uma das mais usuais.

Visitei recentemente os Meninos de Deus. O projeto teve incio no ano de 2006, quando a Viso Mundial identificou 76 jovens engajados no crime e praticantes de pequenos delitos numa das comunidades mais pobres da cidade de Fortaleza. Dois anos depois, 46 dels haviam sido assassinados. O panorama social brasileiro coloca adolescentes e jovens cada vez mais cedo na bifurcao que tem para um lado a famlia-escola-profissionalizao-cidadania plena, e para outro lado a rota dos pequenos delitos-crime-encarceramento ou morte. A diminuio da maioridade penal no uma resposta a essa trgica condio de centenas de milhares de nossos filhos brasileiros.

Sou contra a reduo da maioridade penal porque no confundo justia com vingana. No sou adepto da filosofia olho por olho, dente por dente nem mesmo para criminosos adultos, quanto mais para adolescentes e jovens. No precisa ser grande criminalista para saber que mais fcil recuperar para o convvio social infratores mais jovens, diz Drauzio Varella em sua coluna na Folha Ilustrada. Marginais de longa carreira tm a vida to estruturada no crime que eles dificilmente se adaptam ao convvio com a sociedade que os rejeita, conclui.

abominvel a crena de que bandido bom bandido morto, ou preso. A opo da reeducao e ressocializao dos jovens e adolescentes me parece mais adequada do que a penalizao. Pagar o mal com o mal justiamento. Oferecer a possibilidade de voltar ao caminho da vida prtica da justia.

Ed Ren Kivitz pastor da Igreja Batista de gua Branca, em So Paulo. mestre em cincias da religio e autor de, entre outros, O Livro Mais Mal-Humorado da Bblia.








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Foto: Marcelo Camargo/Agncia Brasil