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27 de outubro de 2011
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Senado aprova criao da Comisso da Verdade; texto vai sano 5yt12

(Agncia Senado)Em votao simblica nesta quarta-feira (26), por unanimidade, o Plenrio do Senado aprovou o Projeto de Lei da Cmara (PLC) 88/2011, que cria a Comisso Nacional da Verdade. De acordo com a proposta, a comisso dever examinar e esclarecer as graves violaes de direitos humanos praticadas no perodo de 1946 at a data da promulgao da Constituio de 1988, com o objetivo de "garantir o direito memria e verdade histrica e promover a reconciliao nacional". A matria vai sano presidencial.

O relator na Comisso de Constituio, Justia e Cidadania (CCJ), senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), proferiu em Plenrio parecer tambm em nome da Comisso de Direitos Humanos e Legislao Participativa (CDH) e da Comisso de Relaes Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A votao nessas duas comisses foi prejudicada pela aprovao, no dia anterior, de requerimento de urgncia para votao da matria diretamente em Plenrio. A proposio foi aprovada na CCJ, tambm por unanimidade, no ltimo dia 19.

Apesar do prazo elstico, o relator afirmou, na tribuna, que "a Comisso s vai se legitimar se mantiver seu foco nos crimes contra os direitos humanos cometidos durante perodo da ditadura de 1964", quando "a ao experimental de um grupo de energmenos violentos acabou assumindo uma escalada, at se transformar em uma poltica de Estado de extermnio de adversrios". O foco temporal, acrescentou, dever ser o da vigncia do Ato Institucional n 5, entre 1968 e 1979, quando este foi revogado pela Lei da Anistia.

"A comisso no vai produzir a verdade oficial. H de trabalhar formulando as boas questes, exercendo o senso crtico, cotejando fontes, numa investigao isenta, objetiva, e no na interpretao, que sempre sujeita ao anacronismo de quem olha o ado a luz de suas convices presentes", afirmou Aloysio Nunes.De acordo com o relator, alm de mostrar a autoria de torturas, assassinatos, desaparecimentos forados e ocultao de cadveres, ainda que tenham sido cometidos no exterior, a comisso ter "uma tarefa mais ampla: identificar e tornar pblico o funcionamento da estrutura repressiva montada no tempo da ditadura". Mas ele avisou que a comisso ir explorar "uma ferida que no vai se fechar nunca, qualquer que seja o resultado".

"Ela no dar a ltima palavra sobre os fatos, porque muitos deles continuaro encobertos, no nos iludamos", afirmou.

Para o senador, o projeto " ousado, corajoso", pois "cria um instrumento hbil para atingir sua finalidade, de examinar e esclarecer as graves violaes de direitos humanos cometidas de 1946 para c".

A Comisso Nacional da Verdade ter prazo de dois anos, contados da data de sua instalao, para a concluso dos trabalhos. Ter uma equipe e dotao oramentrias prprias. Poder pedir informaes, dados e documentos de quaisquer rgos e entidades do poder pblico, mesmo se classificados com o mais alto grau de sigilo. Poder tambm determinar a realizao de percias e diligncias para coleta ou recuperao de informaes, documentos e dados.

Ser composta por sete membros, designados pela Presidncia da Repblica, dentre brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta tica, identificados com a defesa da democracia e com o respeito aos direitos humanos. Esses membros no podero ter cargos executivos em agremiaes partidrias ou cargo em comisso ou funo de confiana em quaisquer esferas do poder pblico. Recebero remunerao mensal de R$ 11.179,36.

A sesso do Senado foi presenciada pela ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosrio; e pelo relator da proposta na Cmara dos Deputados, deputado federal Edinho Arajo (PMDB-SP).

Apartes

O senador recebeu uma srie de apartes em seu pronunciamento. O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) disse que a melhor coisa para a proposio foi a designao de Aloysio Nunes para relatoria. Ele citou a morte do poltico Davi Capistrano, que teve o corpo esquartejado aps morrer em uma sesso de tortura. Para Jarbas Vasconcelos, "a narrativa das atrocidades, por si s, vai contribuir muito para disseminar anticorpos no tecido social do Brasil".

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) disse que a aprovao do projeto "um momento memorvel desta legislatura". O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) disse que voltava no ado, revivendo a luta pela redemocratizao do pas. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que o Senado teve nesta quarta-feira uma sesso histrica. Ele deixou de apresentar emendas preparadas por seu partido, visando uma rpida aprovao a matria.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lembrou os momentos de dificuldade que Aloysio Nunes, que militou no movimento estudantil, viveu durante a ditadura e homenageou a todos que lutaram contra o regime militar. O senador Pedro Taques (PDT-MT) questionou se "existe paz sem justia" e afirmou seu convencimento da necessidade de aprovao do projeto agora e sem emendas.

Os senadores Lcia Vnia (PSDB-GO) e Wilson Santiago (PMDB-PB) elogiaram a forma como as discusses foram conduzidas pelo relator. Para os senadores petistas Jorge Viana (AC) e Eduardo Suplicy (SP), a construo conjunta do projeto - apresentado no governo do ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva, relatado por um senador oposicionista e que dever ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff - mostra que o interesse na matria suprapartidrio.

"A Comisso da Verdade , de fato, uma comisso do pas. Ela suprapartidria, vai do PSDB ao PT, de quem governo a quem oposio. O Senado a casa que acolhe esse arranjo legtimo, que s acontece quando estamos vivendo a plenitude da democracia", afirmou Jorge Viana.

O senador Srgio Souza (PMDB-PR) afirmou que a matria poderia ter sido aprimorada se tivesse sido apreciada pelas outras duas comisses da Casa, cuja anlise foi prejudicada pelo pedido de urgncia para sua votao em Plenrio. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) considerou que a forma de trabalho que dever ser adotada pela comisso se assemelha ao que fez Nelson Mandela na frica do Sul, sem outra motivao que no a busca da verdade.

O senador Wellington Dias (PT-PI) disse no ter dvidas de que a presidente Dilma Rousseff ter "carinho e responsabilidade" na escolha dos integrantes da comisso. O senador Romero Juc (PMDB-RR) disse que a criao da Comisso da Verdade "um ato que ajuda a virar a pgina da Histria".

A senadora Ana Amlia (PP-RS) elogiou o relatrio de Aloysio Nunes, que, para ela, foi feito com serenidade e racionalidade. O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse considerar que, com a aprovao do projeto, a democracia brasileira se consolidar ainda mais. O senador Delcdio do Amaral (PT-MS) disse que o Brasil tem avanado em todas as dificuldades que tem enfrentado, principalmente na busca da cidadania para os brasileiros.

O senador Demstenes Torres (DEM-GO) disse esperar que "o Brasil possa conhecer essa pgina, ler essa pgina e virar essa pgina sem dio e sem rancor". A senadora Ldice da Mata (PSB-BA), o Congresso est criando "um pilar que fortalece o estado de direito e a democracia no Brasil". Os senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Anibal Diniz (PT-AC) destacaram ainda a competncia demonstrada por Aloysio Nunes na confeco do parecer.

+Poltica e Sociedade

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