Reduo da maioridade penal: o efeito domin 5p3s1i

Liberte os que esto sendo levados para a morte; socorra os que caminham trmulos para a matana! Mesmo que voc diga: "No sabamos o que estava acontecendo!. No o perceberia aquele que pesa os coraes? No o saberia aquele que preserva a sua vida? No retribuir ele a cada um segundo o seu procedimento?
Provrbios 24.11,12

A pergunta se voc contra ou a favor da reduo da maioridade penal de 18 para 16 anos ou menos, como defendem alguns, tenta simplificar um tema que por demais complexo. A Constituinte de 1988, e posteriormente em 1990, quando o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) estabeleceu os 18 anos, tinha uma intencionalidade e buscava um referencial de agem; ou rito da possibilidade do adolescente ar a assumir responsabilidade de um adulto. Infelizmente, dado precipitao com que o Congresso tem buscado votar este e outros temas de fundamental importncia para a cidadania brasileira, corremos o risco de cometer um grave erro histrico que certamente as atuais e futuras geraes iro nos cobrar.

Creio que toda lei que implica a vida de muitas pessoas, em especial de crianas e adolescentes, deve ser pensada e avaliada, no olhando para o ado e tampouco o clamor do presente, mas as implicaes direta e indiretamente que determinada mudana pode trazer. importante termos um horizonte de longo prazo, afinal, cada vida humana tem o seu valor e dignidade prpria. Nosso principal compromisso no apenas com o mundo que temos, mas especialmente com o mundo que pretendemos deixar para nossas crianas, adolescentes e jovens.

A etapa da adolescncia e juventude, alm de ser a fase de formao do ser humano, a mais curta da vida, exigindo da famlia, sociedade e Estado os seus melhores esforos para a construo de comunidades justas e fraternas. Isto posto, gostaria de apresentar algumas reas que, segundo alguns especialistas, a mudana da maioridade penal poderia ter implicaes diretas ou indiretas, abrindo brechas sobre a vida dos adolescentes.

1. Trabalho e Educao
Sabemos que a educao o grande desafio de nossa sociedade atual. Se queremos um futuro melhor, no apenas para nossos jovens, mas se desejamos construir uma nao que d oportunidades para todas e todos. Segundo pesquisas do MEC (Ministrio da Educao) as fases dos ensinos fundamental e mdio so o grande desafio para nossa sociedade por vrios motivos; talvez, o mais conhecido deles seja que a escola no tem conseguido ser atrativa o suficiente para manter nossos adolescentes l. A legislao atual impede o trabalho para menores de 14 anos, e entre os 16 e 18 existem restries para determinados tipos de trabalho como noturno, insalubre, perigoso. Certamente essas proibies corroboram para manter os adolescentes e jovens na escola. A reduo da maioridade penal pode abrir precedentes para que os jovens abandonem ainda mais cedo a escola e entrem logo no mercado de trabalho, comprometendo assim o seu futuro.

2. Habilitao e segurana no trnsito
Como todos sabemos vivemos uma verdadeira guerra no trnsito. Em 2013 foram mais de 40 mil mortes e, infelizmente, as autoridades no tm conseguido desenvolver estratgias eficientes para a reduo deste alarmante nmero. A reduo da maioridade penal poder colocar jovens de 16 anos atrs do volante porque, segundo a legislao, a primeira condio para um brasileiro se habilitar a conduzir um veculo ser plenamente imputvel. Teoricamente, se uma pessoa com 16 anos pode votar e decidir o futuro do pas ela poder dirigir um carro. Mas a maturidade precisa ser melhor trabalhada e, certamente, o processo de formao precisar ser ajustado a uma nova realidade. Minha pergunta : as autoridades e rgos competentes esto preparados para uma nova realidade de aumento significativo de jovens dirigindo em nossas cidades e estradas?

3. Venda e uso de lcool
Este poder ser outro efeito cascata na reduo da maioridade penal. Mais uma vez o objetivo do texto no nos permite aprofundar o tema do uso de lcool na adolescncia e juventude, mas temos vastas pesquisas que comprovam o uso e abuso de lcool nesse segmento da populao. Certamente que inibir a venda e uso de lcool para menores de 18 anos um fator importante para a famlia e para o prprio jovem que no tem sua formao totalmente acabada. Com a reduo, os jovens estaro mais vulnerveis ao vcio ou s consequncias do uso abusivo. Mesmo que a reduo da maioridade penal no trate especificamente desse tema, certamente abrir brechas para que o lobby das indstrias de bebidas entre em campo.

4. Explorao e abuso sexual
Por ltimo, mas da mesma forma importante, a reduo da maioridade penal abriria uma brecha perigosa contra uma luta histrica que nossa sociedade vem travando, que o enfrentamento da explorao sexual de adolescentes e jovens. A mudana poder desmontar todo o sistema legal de proteo juventude e poder vulnerabilizar ainda mais os adolescentes e jovens, especialmente as meninas para serem exploradas sexualmente, a pornografia infantil, sequestro e trfico de pessoas. Recentemente o prprio Congresso modificou o ECA no sentido de punir com mais rigor o adulto que explora sexualmente as crianas e jovens. Porm, a reduo da maioridade penal poder fragilizar ainda mais a luta e combate a este grande mal que tem acometido nossas adolescentes e jovens. Curioso que um o senador que tem como bandeira a defesa da famlia e a pedofilia infantil, alm de exercer a presidncia da Frente Parlamentar em Defesa da Famlia, um dos ardorosos defensores do rebaixamento da idade penal. lamentvel como nossos legisladores no conseguem fazer a relao de uma medida e seus efeitos na vida que eles dizem proteger. Segundo especialistas, a alterao da lei poder legalizar a explorao sexual legal entre os 16 e 17 anos e abrir a porta para o segmento logo a seguir na faixa dos 14 e 15 anos. Ou seja, os exploradores e pedfilos devem estar felizes com esta possibilidade de abusar ainda mais cedo de nossas crianas e adolescentes.

Os parlamentares defensores da reduo tratam os meninos de 14 a 16 anos como marginais perigosos e, sem dvida, muitos deles cometem crimes graves. Mas, como Igreja que segue Jesus Cristo, no podemos olhar para meninos e meninas desta forma. Quando Jesus colocou um menino no meio e afirmou que das crianas o Reino de Deus no podemos pensar que Jesus estava se referindo exclusivamente a meninos de bom comportamento. Como igreja, devemos olhar para cada ser humano - e especialmente crianas e adolescentes - com um olhar de esperana, vendo em cada um desses meninos o que eles podem ser em Cristo. Se Jesus estivesse vivendo fisicamente em nossa sociedade hoje, ele reafirmaria que no veio para os sos e que no precisam de mdicos, mas sim para os doentes, principalmente se estes so adolescentes e jovens.


Welinton Pereira da Silva pastor metodista em Braslia (DF). Trabalha tambm como gerente de relaes institucionais da ONG Viso Mundial e Assessor de Advocacy e Direitos Humanos da Aliana Crist Evanglica Brasileira. Welinton um dos organizadores do livro Uma Criana os Guiar.

Nota:
Este artigo foi publicado originalmente no site da Aliana Evanglica.

Foto: freeimages.com/photo/927167

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