Projeto pretende regulamentar capelania prisional 2b2e4k

Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Sstenes Cavalcante (PSD-RJ) pretende regulamentar a prestao de assistncia religiosa em unidades prisionais.

O parlamentar argumenta que a proposta est de acordo com a Constituio de 1988, que prev a prestao de assistncia religiosa nas entidades civis e militares de internao coletiva. A Lei n 9982/2000, garante a prestao de assistncia religiosa nas entidades hospitalares pblicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares. Mas destaca que importante ter normas que garantam esse servio aos presos em todo o pas.

O Projeto de Lei n 2979/15 foi inspirado no livro Deus na priso: uma anlise jurdica, sociolgica e teolgica da capelania prisional, publicado em 2013 pela Editora Betel. A obra foi escrita Antnio Carlos da Rosa Silva Junior, que Bacharel em Direito, Especialista em Cincias Penais e Mestre e Doutorando em Cincia da Religio, o primeiro e os dois ltimos junto Universidade Federal de Juiz de Fora.

Com informaes da ADNews