Organizaes crists divulgam carta contra a reduo da maioridade penal 6t3q3f

A Rede Evanglica Nacional de Ao Social (Renas), que rene diversas organizaes sociais crists, divulgou uma carta aberta convocando igrejas e parlamentares evanglicos a se posicionarem contra a reduo da maioridade penal. O documento parte de uma agenda poltica estabelecida pela rede em assembleia realizada na cidade do Rio de Janeiro, no perodo de 18 a 20 de maro.

A carta destaca que polticas e aes de natureza social desempenham um papel importante na reduo das taxas de criminalidade, o contrrio da adoo de solues punitivas e repressivas. Como no caso da experincia malsucedida dos Estados Unidos, onde os adolescentes e jovens que cumpriram pena em penitencirias voltaram a delinquir de forma mais violenta, resultando no agravamento da violncia para a sociedade.

O documento ainda cita o descumprimento, por parte do Estado, das medidas educativas previstas no Estatuto da Criana do Adolescente (ECA), como responsabilizao para qualquer adolescente a partir dos 12 anos que tenha cometido ato contra a lei. Ao invs de irem para instituies preparadas para a reeducao, muitos adolescentes vo para lugares que reproduzem o ambiente de uma priso comum. Enviar os jovens mais cedo para o sistema prisional decretar a falncia de nossa sociedade em prover oportunidades de vida digna para a nossa juventude e condenar nosso futuro como nao, aponta a carta.

A Renas defende no texto a garantia de oportunidades de desenvolvimento para crianas e adolescentes, pois esse pblico a maior vtima da grande violncia que ocorre no Brasil. Como destaca tambm a nota do Fundo das Naes Unidas para a Infncia (Unicef) contra a reduo da maioridade penal.

Unicef -- Divulgada no dia 18 de maro, a nota do Unicef afirma que os adolescentes brasileiros so hoje mais vtimas do que autores de atos de violncia. O Brasil o segundo pas no mundo em nmero absoluto de homicdios de adolescentes, atrs da Nigria. De acordo com o Unicef, mais de 33 mil brasileiros entre 12 e 18 anos foram assassinados em 2006 e 2012. Se as condies atuais prevalecerem, outros 42 mil adolescentes podero ser vtimas de homicdio entre 2013 e 2019. As vtimas tm cor, classe social e endereo. Em sua grande maioria so meninos negros, pobres, que vivem nas periferias das grandes cidades.

O aperfeioamento do atual sistema de medidas socioeducativas igualmente defendido na nota do Unicef. S assim o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) poder garantir a responsabilizao dos adolescentes autores de ato infracional e, ao mesmo, tempo a sua integrao na sociedade.

A Renas finaliza a carta conclamando os parlamentares e comunidades evanglicas a se posicionarem em favor da vida de nossas crianas e adolescentes, pois o Deus da vida enviou seu filho Jesus Cristo para dar vida plena para todas as pessoas. [...] Conclamamos todos vocs a se posicionarem ao lado de Jesus...

Agenda -- Amanh, quarta-feira, dia 25/03, s 9h, a Comisso de Constituio, Justia e Cidadania (CCJC) da Cmara dos Deputados realizar uma sesso para discutir a PEC 171 Proposta de Emenda Constituio que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no pas. Representantes da Renas estaro presentes para acompanhar a sesso. Vrios movimentos contrrios proposta prometem fazer manifestaes no local.

Para a petio online contra a reduo da maioridade penal, clique aqui.

*Com informaes da Renas e do Unicef