O mal nosso de cada dia e a reduo da idade penal 1u3z5i

Por Welinton Pereira


Nos prximos dias entrar na pauta da Comisso de Constituio e Justia (CCJ) do Senado Federal o substitutivo apresentado pelo senador Ricardo Ferrao na proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/2012 de autoria do senador Aloyzio Nunes que pretende reduzir a idade penal de 18 para 16 anos. Parece que a medida de maldade de nossos polticos contra a parte mais vulnervel da populao no tem fim. Em um pas onde se nega direitos bsicos a servios pblicos como educao, sade, lazer e segurana. Onde se mata tantos jovens, falar em reduzir a idade penal no pode ter outra explicao do que a maldade.

Nosso mundo, apesar de belo, tambm marcado pela maldade

Segundo Jos Antnio Pagola no livro Jesus: Aproximao Histrica os autores apocalpticos descreviam de maneira sombria a situao que se vivia em Israel. O mal invade tudo. Tudo est submetido a Satans. Todos os males, sofrimentos e desgraas esto personalizados nele. Esta viso mtica no era uma ingenuidade. Aqueles visionrios sabiam muito bem que a maldade nasce do corao de cada indivduo, mas constatavam como ela toma corpo na sociedade, nas leis e nos costumes, para terminar corrompendo tudo. A maldade est a, para alm da atuao de cada um; todos a absorvem do meio social e religioso como uma fora satnica que os condiciona, os submete e desumaniza.

Nosso mundo, apesar de belo, tambm marcado pela maldade. Nos tempos de Moiss, o Fara decretou a morte dos meninos judeus (Ex. 1. 16-22). No tempo do nascimento de Jesus, a ordem de assassinato contra as crianas se repete pelo governante da poca (Mt. 2.13-18).

Vejamos alguns sinais da maldade que insiste em atingir nossas crianas, adolescentes e jovens na atualidade:

O Atlas da Violncia 2017, lanado pelo Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada (Ipea) e o pelo Frum Brasileiro de Segurana Pblica, revela que homens, jovens, negros e de baixa escolaridade so as principais vtimas de mortes violentas no Pas. A populao negra corresponde maioria (78,9%) dos 10% dos indivduos com mais chances de serem vtimas de homicdios. Atualmente, de cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 so negras.

No obstante, a nossa tragdia diria nos ltimos anos atingiu contornos inimaginveis: apenas em trs semanas so assassinadas no Brasil mais pessoas do que o total de mortos em todos os ataques terroristas no mundo nos cinco primeiros meses de 2017, que envolveram 498 atentados, resultando em 3.314 vtimas fatais.

O quadro de violncia se agrava muito mais se analisarmos os dados do sistema prisional brasileiro para onde os parlamentares e governantes querem enviar os adolescentes e jovens com a proposta de rebaixamento da idade penal de 18 para 16 anos.

As rebelies ocorridas em alguns presdios no incio do ano representam a fotografia mais trgica da bomba-relgio que o sistema penitencirio brasileiro. A taxa de mortalidade intencional dentro do sistema penitencirio brasileiro altssima. Segundo o prprio Ministrio da Justia, uma pessoa que est presa tem seis vezes mais chances de morrer do que uma pessoa fora das cadeias. A mdia nacional de morte intencional no primeiro semestre de 2014 dentro do sistema penitencirio foi de 8,6 para 10 mil presos.

Como mostram os nmeros acima, a violncia nos presdios evidencia um sistema distorcido. Neste contexto, o surgimento das faces alimentado pelas condies degradantes das unidades prisionais, pela precariedade do o Justia e, sobretudo, pela fracassada poltica de Guerra s Drogas. (Dados da ONG Conectas DH).

Olhando para os dados da violncia e homicdios cometidos contra a populao jovem e a situao dos presdios brasileiros no tem como chegar a concluso que a melhor soluo seria enviar os jovens mais cedo para este sistema. Certamente que os parlamentares, com apoio do governo Temer, que defende tal mudana na Constituio, no esto buscando o bem comum da populao, mas sim punir uma parcela qual tm sido negados seus direitos de forma sistemtica.

O reino de Deus abre caminho onde a vida humana est sendo aviltada

Voltando Pagola, com que iniciamos este texto, ele nos d uma esperana nestes tempos apocalpticos que vivemos. Afirma que Jesus anuncia que Deus j comeou a invadir o reino de Satans e a destruir seu poder. Deus vem destruir no as pessoas, mas o mal que est na raiz de tudo. Jesus fala convicto: Vi Satans cair do cu como um raio. Deus chega para libertar a todos e todas do poder do mal. Este combate no mtico, mas um enfrentamento real e concreto que acontece constantemente na histria humana. O Reino de Deus abre caminho onde a vida humana est sendo aviltada. Deus o antimal, vai destruir tudo que causa dano ao ser humano que Ele criou a sua imagem e semelhana.

Segundo John Stott (Os Cristos e os Desafios Contemporneos), a origem dos direitos humanos a criao. Os seres humanos nunca os adquiriram, nem algum governo os auferiu. Ns os temos desde o princpio. Eles so inerentes a nossa criao. Ele foi concedido a ns por aquele que nos fez. Para Stott, a dignidade do ser humano afirmada desde o princpio da criao.

Tanto na Bblia como hoje, uma minoria proftica nunca aceitou nem aceita a ideologia dominante e sempre lutar em defesa da vida ameaada das crianas, adolescentes e jovens. Na Bblia, esta minoria soube encontrar instrumentos adequados para conduzir a luta e obter alguns resultados. Foi a f em Deus e o amor a vida que foram capazes de abrir uma brecha nesta muralha impenetrvel e de encontrar sada para a promoo da vida em meio a morte.

A luta contra o mal deve ser constante

Como disse no incio do texto, esta semana este tema dever movimentar o Congresso e as organizaes de defesa dos Direitos das Crianas e Adolescentes, mas nossa luta contra o mal que oprime cada ser humano precisa ser constante. Minha pergunta : O que faremos como igreja que cr no Deus da vida frente a esta situao">18 razes para NO reduzir a maioridade penal

Foto: Agencia Brasil.