Lei de combate desertificao sancionada 14lq

Um marco para o Brasil e uma vitria, especialmente, para o povo do Semirido. assim que a Lei 13.153, responsvel pela criao da Poltica Nacional de Combate Desertificao e Mitigao dos Efeitos da Seca, encarada pela Diaconia e demais integrantes da Comisso Nacional de Combate Desertificao (CNCD).

Sancionada no ltimo dia 30 pela presidente Dilma Rousseff, a norma prev a adoo de mecanismos de proteo, preservao e recuperao de recursos naturais pelo poder pblico; incentiva pesquisas sobre desertificao; e estimula a educao socioambiental e o desenvolvimento sustentvel nas reas afetadas.

A Lei 13.513 uma vitria daqueles que insistiram, durante anos, em fazer presso poltica, elaborar documentos e criar condies estruturais e conjunturais para a sua consolidao. uma vitria, tambm, de todos na sociedade civil, no Governo Federal e na Cooperao Internacional que acreditaram em projetos de democratizao do uso da terra, do solo, do meio ambiente e da gua como direitos fundamentais do ser humano, afirmou o coordenador poltico-pedaggico da Diaconia, Marcelino Lima, representante da entidade e da Articulao Semirido Brasileiro (ASA/PE) na CNCD.

Segundo o relator do projeto na Comisso de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalizao e Controle (CMA), senador Otto Alencar (PSD-BA), as reas veis de desertificao no Brasil somam cerca de 1 milho de quilmetros quadrados, distribudos em oito estados do Nordeste e cidades do norte de Minas Gerais. Mais da metade dos quase 23 milhes de habitantes da regio semirida dependem de programas sociais governamentais e da sociedade civil para sobreviver.

Lei 13.153
Alm de estabelecer princpios e objetivos da Poltica Nacional, a Lei 13.153 tambm define termos especficos como desertificao, seca e degradao do solo. O texto pode ser ado, na ntegra, atravs do site www.planalto.gov.br.

CNCD
A Comisso Nacional de Combate Desertificao, rgo colegiado de carter consultivo e deliberativo, presidida pelo Ministrio do Meio Ambiente (MMA) e integrada por 44 representantes de setores da sociedade civil e dos governos Federal, estaduais e municipais e do setor produtivo relacionados com o tema.

Clara Cavalcanti assessora de comunicao da Diaconia
Fonte: http://www.diaconia.org.br