Denncias de violncia contra a mulher j chegam a 73 mil em 2018 374y6k

A Lei Maria da Penha completa 12 anos nesta tera-feira (7) em meio a vrias notcias de crimes cometidos contra mulheres, principalmente homicdios. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 representa um marco para a proteo dos direitos femininos ao endurecer a punio por qualquer tipo de agresso cometida contra a mulher no ambiente domstico e familiar.

Em pouco mais de uma dcada de vigncia, a Lei motivou o aumento das denncias de casos de violao de direitos. Segundo o Ministrio dos Direitos Humanos (MDH), que istra a Central de Atendimento Mulher em Situao de Violncia, o Ligue 180, foram registradas no primeiro semestre deste ano quase 73 mil denncias. O resultado bem maior do que o registrado (12 mil) em 2006, primeiro ano de funcionamento da Central.

As principais agresses denunciadas so crcere privado, violncia fsica, psicolgica, obsttrica, sexual, moral, patrimonial, trfico de pessoas, homicdio e assdio no esporte. As denncias tambm podem ser registradas pessoalmente nas delegacias especializadas em crime contra a mulher.

A partir da sano da Lei Maria da Penha, o Cdigo Penal ou a prever estes tipos de agresso como crimes, que geralmente antecedem agresses fatais. O cdigo tambm estabelece que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham priso preventiva decretada se ameaarem a integridade fsica da mulher.

Pela primeira vez, a Lei tambm permitiu que a justia adote medidas de proteo para mulheres que so ameaadas e correm risco de morte. Entre as medidas protetivas est o afastamento do agressor da casa da vtima ou a proibio de se aproximar da mulher agredida e de seus filhos.

Alm de crime, a Organizao Mundial de Sade (OMS) ainda considera a violncia contra a mulher um grave problema de sade pblica, que atinge mulheres de todas as classes sociais.

A lei leva o nome de Maria da Penha Maia, que ficou paraplgica depois de levar um tiro de seu marido. At o atentado, Maria da Penha foi agredida pelo cnjuge por seis anos. Ela ainda sobreviveu a tentativas de homicdio pelo agressor por afogamento e eletrocusso.

Com informaes de Agncia Brasil. Para ler a notcia na ntegra clique aqui.