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22 de dezembro de 2008
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Decreto restringe entrada de missionrios e ONGs em terras indgenas 6k6g5r

(PORTASABERTAS) J est na Casa Civil, aguardando a do Presidente, mais um decreto de lei que restringe a entrada de missionrios, pesquisadores e ONGs em terras indgenas.

Se assinado, pessoas fsicas e jurdicas que queiram desenvolver atividades nas reservas indgenas tero que enviar ao Ministrio da Justia um plano de trabalho que especifique o objetivo do projeto. Dependendo da rea, tambm ser obrigada a entrega do plano ao Ministrio da Defesa e ao Conselho de Defesa Nacional. Aqueles que j esto em rea tero 180 dias para submeter seus projetos a tais rgos e, possivelmente, tero que deixar a rea at sair a aprovao.

Fonte: www.portasabertas.org.br

Leia o livro
AQuesto Indgena -- uma luta desigual, Isaac Souza e Ronaldo Lidrio, org.

22 de dezembro de 2008
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