Liberdade religiosa sob ameaa na ONU 165n4a

(Portas Abertas) Na sexta-feira, 30 de maro, a Organizao das Naes Unidas (ONU) aprovou uma resoluo aparentemente incua de combate difamao religiosa, por 24 votos a 14 e nove abstenes, proibindo a difamao a qualquer religio, em particular ao Isl. Um exame mais apurado, entretanto, revela que esta moo est erroneamente legitimando uma discusso sobre credo religioso que na prtica incita intolerncia religiosa.

Por trs desta resoluo est a proteo aos indivduos que se sentirem religiosamente ofendidos no importando a inteno nem as conseqncias das opinies expressas ao indicar que o Estado deve proteger a religio da difamao, calnia e blasfmia.

No mago desta resoluo est o esforo empreendido pela Organizao da Conferncia Islmica (OIC), no sentido de impor leis universais anti-blasfmia ofensa que punida com morte em muitos pases ao asfixiar a abertura da discusso sobre o credo religioso.

Esse um problema que vem se desenvolvendo especialmente nos pases que esto se utilizando das leis anti-blasfmia para punir religies minoritrias, quando estas questionam os credos das religies oficiais ou professadas pela maioria do povo. Algumas religies no esto mais restritas a pases islmicos, agora elas esto sendo chamadas de sociedades democrticas. E os indivduos que vm do Oriente Mdio para fugir da perseguio foram novamente expostos ao perigo.

Atento resoluo do Conselho de Direitos Humanos da ONU est o pastor Daniel Scott, a primeira pessoa a ser julgada com base nas leis anti-blasfmia do Paquisto. Espantosamente, h 20 anos ele deixou a Austrlia depois de ser acusado de intolerncia religiosa por uma mensagem proferida sobre as diferenas entre o cristianismo e o islamismo. Ao equacionar a expresso das diferenas religiosas com intolerncia religiosa, os mentores dessa resoluo revelam sua prpria intolerncia sob diferentes pontos de vista.

Certamente no foi coincidncia que os principais proponentes desta resoluo sejam justamente os pases que tm um histrico de intolerncia religiosa. Por exemplo, o Paquisto, que foi um dos autores da proposta ao lado da OIC, um dos pases do mundo com as leis anti-blasfmia mais severas e que insistentemente as executa sobre minorias religiosas, como no caso do pastor Scott.

Alm disso, semanas antes da comisso colocar em pauta a resoluo proposta pela OIC de combate difamao religiosa, eclodiram convenientemente aes violentas por conta das caricaturas do profeta Maom cinco meses depois que as charges foram publicadas pela primeira vez na imprensa dinamarquesa.

Legitimao da intolerncia

Cuidadosamente mascarado como um movimento para evitar a intolerncia religiosa, essa resoluo aprovada pela ONU na verdade legitima a intolerncia em qualquer pas contra os credos em minoria. No Sri Lanka, os budistas se opem aos cristos; na ndia, os hindus se opem aos muulmanos e cristos; em Bangladesh os muulmanos se opem aos hindus e ahmadis, e no Egito os muulmanos se opem aos bahais e cristos.

Na interveno antes da reunio do Conselho, Heather Cayless, durante a comemorao da campanha, declarou: Em uma sociedade diversa qualquer crena pessoal sobre algum ponto de vista pode ser considerada ofensiva. A formulao vaga dessa resoluo permite a todos os sectrios, de crenas majoritrias ou minoritrias, a trocarem acusaes sobre intolerncia religiosa.

Um exemplo recente foi o julgamento da corte egpcia no ms ado. Um muulmano estudante de direito foi condenado a trs anos de priso por ter insultado o Isl. Nesse caso, o governo justificou a deciso da corte baseado na liberdade de expresso que pode ser limitada pela proteo contra a difamao religiosa. A lei no Egito s protege as trs religies consideradas divinas e em dezembro de 2006 a mais alta corte do pas decidiu que os bahai no so muulmanos e que, portanto, no esto protegidos pela lei contra a difamao.

O histrico da resoluo do combate difamao religiosa aprovada pela ONU est criando um novo direito universal, o direito de no ser ofendido. Do mesmo modo que os direitos protegem os fiis tambm esto contra eles. Alm disso, o critrio objetivo para avaliar a difamao est agora sendo substitudo por consideraes de sentimentos e emoes dos ouvintes, independentemente do intento ou efeito.

No fim das contas, essas ameaas liberdade de expresso e culto incluem o direito de expressar pontos de vista crticos e a hostilidade de uns contra os outros. A perseguio da verdade religiosa precisa de interpretao crtica dos textos e doutrina. As leis anti-blasfmia e difamao sufocam essa liberdade.

No a primeira vez na histria que os pases tentam defender seus credos religiosos uns contra os outros, mas as lies da inquisio e o julgamento das bruxas de Salem deveriam apontar o risco de manejar as leis. Como declarou expressamente o relatrio especial sobre liberdade religiosa do Conselho da ONU publicado anteriormente, necessrio bom senso para atribuir responsabilidades, porque medidas extremas s contribuem para o aumento do extremismo.

Esta resoluo aprovada pela ONU pe em xeque uma ameaa sobre os direitos fundamentais dos indivduos sejam ou no muulmanos que o de manifestar e garantir a sobrevivncia de outros credos religiosos sob o medo da perseguio. imperativo que a comunidade internacional se levante para se opor confirmao das leis anti-blasfmia pela ONU e expor seus efeitos prticos: justificaes legais com o objetivo de minar a liberdade religiosa e a liberdade de expresso, alm da institucionalizao da intolerncia contra as religies minoritrias.

A verdade sobre a intolerncia religiosa s pode ser protegida nas sociedades que respeitam os direitos fundamentais de liberdade de expresso e culto, sem limitar o dilogo entre opinies religiosas divergentes e os indivduos que buscam a verdade.