Comisso do Senado aprova fim de voto secreto 204x2y

A Comisso de Constituio e Justia (CCJ) aprovou h pouco a Proposta de Emenda Constituio (PEC) 43 de 2010 que estabelece voto aberto para todas as deliberaes e instncias do Legislativo nos mbitos federal, estaduais e municipais. A comisso rejeitou dois destaques para manter o voto secreto em casos de anlise de veto e apreciao de indicao de autoridades. Agora, a proposta segue para anlise do plenrio.

Depois de vrios adiamentos, o relatrio do senador Srgio Souza (PMDB-PR) foi aprovado por unanimidade aps quase trs horas de debate. Autor de um dos destaques para restringir o voto aberto, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), sustentou que o mecanismo em todas as deliberaes pode acarretar em perseguies.

A mesma tese defendida pelo lder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele acrescentou que os deputados deixaram de votar propostas semelhantes e, pressionados pela opinio pblica, acabaram por invadir prerrogativas do Senado. No af de dar uma resposta opinio pblica sobre a trgica votao do episdio do deputado [Natan] Donadon, a Cmara dos Deputados aprovou o voto aberto, sem levar em considerao o que o Senado tem como prerrogativa, como a votao de autoridades, frisou o peemedebista.

Nos casos do voto em mrito de projetos de lei, em todas as matrias de contedo e mrito em relao atividade parlamentar, defendo o voto aberto. Mas no caso [de anlise] de veto [presidencial] e de [escolha de] autoridade, acho importante, para o regime de peso e contrapeso, o voto secreto, acrescentou Braga.

No entanto, a maioria dos membros da CCJ concordou com a tese de que a sociedade est cobrando transparncia das aes do Congresso. Temos que aproveitar a oportunidade, a sociedade est vigilante, disse Srgio Souza. O Brasil amadureceu o suficiente para que a gente pudesse hoje dar esse o a mais que a votao aberta para todos os casos, acrescentou o lder do PT, Wellington Dias (PT-PI).

O senador Roberto Requio (PMDB-PR) acrescentou que os parlamentares devem representar a vontade do cidado. As ruas esto a exigir transparncia do Congresso Nacional. Voto aberto em tudo. Mandatrio no pode esconder o seu voto do mandante. Neste momento, h sim um clima para estabelecermos a transparncia, ressaltou.
J aprovada pela Cmara dos Deputados, a PEC precisa ser votada em dois turnos pelo plenrio do Senado.

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Informaes da Agncia Brasil, publicadas no dia 23/10/2013, s 13h58.Texto: Ivan Richard. Edio: Denise Griesinger