Aumento para congressistas cai no STF; reajuste vai a voto 106z5o

(Carta Maior) O Supremo Tribunal Federal (STF) consignou por unanimidade a liminar acatada pelo ministro Ricardo Lewandowski que pede a suspenso do aumento de 91% (de R$ 12.847,20 para R$ 24.500,00) dos salrios dos parlamentares aprovado por ato istrativo conjunto das Mesas Diretoras da Cmara e do Senado, sem que nenhum decreto legislativo fosse votado e aprovado pelos Plenrios das Casas Legislativas. Em outra deciso, os mesmos ministros do STF consideraram, por seis votos a quatro, como revogado o Decreto Legislativo 444/02, que serviu de base para o reajuste.

Os deputados Carlos Sampaio (PSDB/SP), Fernando Gabeira (PV/RJ) e Raul Jungmann (PPS/PE), autores da liminar, exigiram o direito de participar de votao relativa ao aumento.

O posicionamento do STF exigindo a aprovao nos plenrios de um decreto legislativo referente ao aumento traz tona duas diferentes propostas. Uma delas, de autoria do deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA), prev um reajuste do subsdios de acordo com a recomposio da inflao pelo ndice IPCA desde o ltimo aumento (28,1%), o que o elevaria o salrio dos congressistas, na prxima legislatura que comea no dia 1 de fevereiro de 2007, para R$ 16.450,97.

"Nossa posio sempre foi a reposio das perdas salariais, com ganho zero e aumento de 28%. Se todos convergirem para isso, teremos uma votao simblica. Se no, teremos que pedir votao nominal [e cada parlamentar ter que se justificar individualmente e tornar pblica sua posio ao Pas]", afirmou Jungmann Carta Maior.

A segunda proposta prev extamanete o que o rejeitado ato istrativo previa: a equiparao dos vencimentos dos parlamentares ao teto salarial (R$ 24.500,00) de ministro do STF. "O jeito chamar o psiquiatra [se o plenrio aprovar o aumento de 91%], pois no se trata mais de uma questo a ser resolvida pela poltica, j se trata de uma questo a ser resolvida junto a um psiquiatra", ironizou Jungmann.

O presidente da Cmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) anunciou que levar os decretos propostos a voto no Plenrio, depois da reunio de lderes marcada para a manh desta quarta-feira (20). A data limite para a votao 31 de janeiro. Henrique Fontana (PT-RS), lder do PT na Cmara Federal, sugeriu ainda a reduo do teto salarial. "Entendo que o projeto para aumentar ainda mais esse teto, de R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil, inaceitvel e no podemos vot-lo. A diferena entre o menor salrio e o maior j enorme. No fundo, esse teto de R$ 24,5 mil poderia seguramente ser menor, para que o Pas tivesse uma distribuio mais justa do seu salrio e da sua renda", enfatizou.

Para o cientista poltico David Fleischer, da Universidade de Braslia (UnB), a deciso do STF deve abrir mesmo espao para a aprovao do decreto previsto no projeto de Pinheiro que prev o reajuste conforme as taxas de inflao.

O desfecho "genioso" acabou, segundo ele, sendo satisfatrio para as principais partes envolvidas no caso: o STF (que aumentara o prprio salrio em propores semelhantes recentemente e driblou possveis desgastes vindo a pblico para cumprir de forma clere o seu 'dever'), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o prprio Rebelo, ambos candidatos reeleio para a prxima legislatura. "Renan estava claramente recuando. E o Aldo j tem um discurso pronto para os deputados: 'fiz tudo o que foi possvel'", coloca Fleischer. Leia mais em Agncia Carta Maior


A referncia tica deve estar na conscincia de cada um e a sociedade pode fazer muito para despertar essa conscincia nos polticos, destaca o secretrio-executivo da CNBB. "Por isso, toda manifestao de desagrado mas tambm de cobrana sobre os polticos mais que bem-vinda e necessria".

Envie seu e-mail de protesto aosparlamentares que votaram pelo reajuste:

Aldo Rebelo (PC do B-SP)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Jorge Alberto (PMDB-SE)
Luciano Castro (PL-RR)
Jos Mcio (PTB-PE)
Wilson Santiago (PMDB-PB)
Miro Teixeira (PDT-RJ)
Sandra Rosado (PSB-RN)
Coubert Martins (PPS-BA)
Bismarck Maia (PSDB-CE)
Rodrigo Maia (PFL-RJ)
Jos Carlos Aleluia (PFL-BA)
Sandro Mabel (PL-GO)
Givaldo Carimbo (PSB-AL)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Incio Arruda (PC do B-CE)
Carlos Willian (PTC-MG)
Mrio Heringer (PDT-MG)
Inocncio Oliveira (PL-PE)
Demstenes Torres (PFL-GO)
Efraim Moraes (PFL-PB)
Tio Viana (PT-AC)
Ney Suassuna (PMDB-PB)
Benedito de Lira (PL-AL)
Ideli Salvatti (PT-SC)

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