Reduo da maioridade penal para crimes graves rejeitada pela Cmara 1j2f4y

Da Agncia Brasil

Aps mais de quatro horas de discusso, o plenrio da Cmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda Constituio (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 303 votos favor, 184 contra e 3 abstenes. Para ser aprovado o texto da PEC precisava de, no mnimo, o voto de 308 deputados.

A votao, considerada histrica por sua repercusso, comeou pouco depois da meia-noite. A PEC reduz a maioridade penal para a prtica de crimes hediondos, como estupro, latrocnio; homicdio qualificado e leso corporal grave, leso corporal grave seguida de morte e roubo agravado (quando h sequestro ou participao de dois ou mais criminosos, entre outras circunstncias).

Como o texto rejeitado era um subistutivo, o presidente da Cmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o plenrio dever fazer nova votao para deliberar sobre a proposta original que diminui a maioridade penal para todos os crimes. Iremos deliberar no colgio de lderes a deliberao, disse.

Em uma sesso marcada por um plenrio dividido, mais de 20 deputados se revezaram na tribuna para defender e argumentar contra o relatrio do deputado Laerte Bessa (PR-DF) aprovado no ltimo dia 17, por 21 votos a 6 na comisso especial destinada a analisar o tema.

O lder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que a maioria da bancada votaria a favor Ns somos favorveis porque ele prope a reduo para os crimes hediondos, graves e sobretudo os crimes contra a vida.

Mesma posio foi tomada pelo deputado Moroni Torgan (DEM-CE) que defendeu a reduo sob o argumento de que a medida vai acabar com a sensao de impunidade. Queremos acabar com a impunidade para esses adolescentes que cometem crimes graves e que praticamente no so punidos como se deve", defendeu.

Contrrio reduo, o lder do PROS, Domingos Neto (CE), argumentou que a sociedade quer o fim da impunidade, mas que muitos parlamentares tambm se colocam a favor para dar uma resposta a opinio pblica. A nossa bancada contra este modelo de reduo que se estende a alguns setores da sociedade pois discriminatrio. Temos que firmar o compromisso de modernizar o Estatuto da Criana e do Adolescente [ECA], disse. A opinio pblica condenou Jesus Cristo e absolveu Barrabs, complementou o vice-lder do governo, Slvio Costa (PSC-PE).

O governo se posicionou contra a reduo e defendeu como alternativa a alterao no Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) para aumentar o tempo de internao para os adolescentes que cometerem crimes graves, alm de mudanas na legislao para endurecer as penas para quem aliciar adolescentes para a prtica de crimes. No podemos agir emocionalmente, mas tambm no podemos deixar de dar uma resposta para a sociedade. E o governo est propondo essa mudana, afirmou Guimares.

Aps a divulgao do resultado, os manifestantes contrrios reduo comemoraram e cantaram o Hino Nacional. desde a manh eles promoveram atos contra a PEC. Os protestos contra a aprovao da proposta reuniram integrantes de organizaes estudantis, centrais sindicais e movimentos sociais contrrios a reduo da maioridade penal. Em frente ao Congresso Nacional, o gramado foi ocupado por manifestantes com faixas e cartazes em um ato contra a PEC.

Luciano Nascimento - Reprter da Agncia Brasil
Edio: Acio Amado