PEC que reduz a maioridade penal ser votada hoje na Cmara g3d5m

Est marcada para hoje, tera-feira (30), a votao da reduo da maioridade penal de 18 para 16 anos. A votao da proposta de emenda Constituio (PEC 171) o principal tema da semana na Cmara e o nico item da pauta de hoje. De acordo com notcia da Agencia Brasil, o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que se a votao no acabar na tera-feira, o tema continua "na quarta, na quinta, at acabar".

A Comisso de Constituio e Justia da Cmara aprovou a issibilidade da PEC no ltimo dia 17, sob forte presso de movimentos sociais contrrios medida. Aps muitas negociaes e alteraes no texto, a proposta foi aprovada por 21 votos a 6. O texto final prope a reduo da maioridade apenas para casos de crimes hediondos (como estupro e latrocnio), leso corporal grave e roubo qualificado.

A reduo da maioridade um tema polmico. Segundo pesquisa realizada pelo instituto Datafolha, em abril deste ano, 87% da populao brasileira favorvel reduo. No entanto, especialistas que participaram do estudo para traar o Mapa do Encarceramento do Brasil, da Secretaria-Geral da Presidncia da Repblica, afirmam que o sistema prisional brasileiro no tem estrutura para dar conta do aumento projetado para a populao carcerria, caso a reduo da maioridade penal seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidncia da Repblica.

Vrias organizaes de direito humanos, ativistas sociais, instituies catlicas e evanglicas, que trabalham com crianas e adolescentes, tm se manifestado contrrias reduo. Para esta semana, foi organizada uma rede de Mobilizao Nacional Contra a Reduo, que conta com diversas atividades, tais como reunio com senadores, marcha contra a reduo, acampamento de estudantes na Esplanada dos Ministrios, festival musical em frente ao Congresso Nacional, entre outras.

Veja a programao da Mobilizao Nacional Contra a Reduo:

Dia 29
20h: Viglia Contra a Reduo da Maioridade Penal, saindo do Acampamento
20h: Preparao do visual do caminho do Aeroporto

Dia 30
5h: Blitz no Aeroporto - Abordagem na chegada dos Parlamentares (Ponto de encontro no acampamento da Esplanada dos Ministrios)
6h: Ao de lambe-lambe
8h: Concentrao da Marcha, no Museu Nacional da Repblica
9h: Incidncia na Cmara dos Deputados
10h30: Sada da Marcha Contra a Reduo da Maioridade Penal
10h30: Reunio com Senadores
11h: Acampamento dos estudantes, na Esplanada dos Ministrios - Atividades durante todo o dia, como oficinas ldicas, rodas de conversa, debates, pipao, dentro outras.
11h: Abordagem a parlamentares nas entradas da Cmara dos Deputados (Chapelaria e Anexo II).
12h: Festival Contra a Reduo, em frente ao Congresso Nacional. Confirmados: DJ Dan Dan, DJ Barata, bandas Maria Sabina e Dona da Rima, rapper GOG, Andr Gonzales (Vocalista dos Mveis) Coloniais de Acaj, Mc Rapadura, Mc Rafinha Bravoz e Sobrevivente de Rua e Trimfia (RAP DF).
17h: Votao da PEC 171, no Plenrio da Cmara dos Deputados
20h: Samba Peleja contra a Reduo da Maioridade Penal, no acampamento

Acompanhe o evento e a atualizao da programao no Facebook.

Servio:
Mobilizao Nacional Contra a Reduo
Dias: 29 e 30 de junho
Locais: Hotel Nacional, Esplanada dos Ministrios e Cmara dos Deputados
Contatos: [email protected]
Shirley de Medeiros (Flacso Brasil) (61) 9272-1825
Flvia Falco (ANDI Comunicao e Direitos) (61) 2102 - 6512
Lia Bianchini (Amanhecer Contra a Reduo) (21) 99321 2640

Foto: Petrcia Andrade.