Estado laico e evanglicos na poltica brasileira: controvrsias atuais em perspectiva 6e3v5e

Este artigo no pretende abordar sistematicamente a questo do Estado laico, mas procura colocar em contexto histrico e comparado as atuais controvrsias em torno da presena evanglica na poltica brasileira, as quais so frequentemente tratadas sob a rubrica de ameaa [ou no] ao Estado laico. Primeiro, comenta alguns aspectos da relao histrica do protestantismo evanglico com o surgimento do Estado laico. Em seguida, oferece algumas perspectivas comparadas sobre religio e poltica e conceitos de laicidade. E, finalmente, fala da evoluo do campo religioso brasileiro e dos seus efeitos sobre o tipo de presena pblica evanglica que tem predominado nestes ltimos anos, bem como de uma previso da sua provvel trajetria.

A Reforma Protestante do sculo 16 nas suas formas luterana, calvinista e anglicana se manteve dentro do modelo da cristandade que predominava na Europa. Mas introduziu uma tenso. Sobretudo nas formas mais livres, o protestantismo se v como um retorno igreja crist primitiva. Porm, esta era uma seita discriminada que logo se tornou uma comunidade voluntria transcultural. Em vez de impor uma lei religiosa, no apenas falava de uma lei escrita no corao e de um reino que no deste mundo, o que permitiu que os crentes pertencessem a qualquer reino terrestre (dai a Csar o que de Csar), mas tambm relativizava todos os reinos. Na ausncia de uma receita poltica definida, foi possvel adotar uma variedade de posturas perante o Estado (indiferena escatolgica, ou crtica proftica, ou legitimao conformista). Como disse um dos fundadores da sociologia, Alexis de Tocqueville, faltava ao pensamento cristo primitivo a ideia de cidadania moral, o que gera um vazio poltico perigoso, sobretudo em tempos democrticos, que exigem cidados ativos, e no sditos ivos. Desde os tempos de Tocqueville (meados do sculo 19), esse vazio foi minimizado no catolicismo por meio do magistrio social, mas continuou no protestantismo evanglico (sobretudo pentecostal) com a sua nfase numa volta primitivista s origens. J que as origens do cristianismo eram distantes das do Estado e da vida poltica, a tentao mais frequente do evangelicalismo no a teocracia, e sim o apoliticismo.

Mesmo assim, em um sentido importante, as formas mais primitivistas do protestantismo tiveram um grande impacto no mundo moderno. No incio do sculo 17, os primeiros batistas de lngua inglesa foram os pioneiros de uma nova perspectiva nas relaes entre religio e Estado. Assim como os anabatistas do sculo anterior, insistiram na separao entre igreja e Estado; mas, ao contrrio dos anabatistas, no condenavam a participao crist nos afazeres do Estado e na vida pblica. Assim, abriram o caminho para uma nova sntese: a separao entre religio e Estado, mas com a possibilidade da fuso entre religio e vida pblica.

Parte central dessa nova sntese era a defesa do princpio da liberdade religiosa. Os primeiros defensores desse princpio, to caracterstico do nosso mundo, no eram descrentes cticos, mas cristos convictos. Para eles, o conceito de tolerncia religiosa e de um Estado no confessional surgia das suas convices religiosas. O pluralismo era defendido em bases teolgicas. Como disse um batista ingls em 1614, Que sejam hereges, turcos, judeus ou o que for, no compete ao governo puni-los. Esse princpio foi implementado na colnia de Rhode Island, cujo fundador escreveu: a vontade de Deus em todas as naes que todos os homens tenham a liberdade de conscincia e de adorao, sejam eles pagos, turcos ou anticristos [...] o Estado no deve ser cristo, mas meramente natural, humano e civil.

Podemos resumir a viso desses protestantes radicais do sculo 17 da seguinte forma: a viso crist do Estado que o Estado no deve ser cristo. Eram tolerantes nos contextos poltico e civil, mesmo que alguns deles fossem bastante intolerantes nas polmicas religiosas e na vida intraeclesistica.

No entanto, estamos falando de apenas um setor dentro do protestantismo da poca. Em outros setores, prevaleciam duas outras vises: a ideia de nao crist, na qual o Estado deveria promover a verdadeira religio e a verdadeira moral; ou, ento, a ideia da rejeio apoltica do Estado. No protestantismo brasileiro de hoje, essas trs vises, bem articuladas ou no, continuam lutando entre si.

A teoria da secularizao (quanto mais moderno, mais secular) tem sido fortemente questionada desde os anos 1980. A teoria via a Europa como normativa, e os Estados Unidos eram considerados uma exceo que no invalidava a regra. Mas, nas ltimas dcadas, muitos estudiosos abandonaram (pelo menos parcialmente) a teoria da secularizao e adotaram a ideia de modernidades mltiplas (h vrias maneiras de ser moderno, inclusive maneiras religiosas). A Europa j no mais vista como normativa, e sim como excepcional (em termos globais) na secularidade de sua populao e de sua vida pblica. A religio continua (ou volta a estar) em evidncia na vida poltica de vrias regies do mundo, mais recentemente na primavera rabe.

Na realidade, a relao da religio com a vida pblica ao redor do mundo extremamente variada, como tambm o a relao entre religio e Estado. Tem havido uma sofisticao crescente nas anlises da relao religioEstado. Vrias tipologias foram propostas. Utilizo aqui uma do cientista poltico turco Ahmet Kuru, que prope um continuum:

Uma coisa que percebemos dessa tipologia que a frase o Estado laico significa muito pouco, pois as ltimas trs opes (muito diferentes entre si) poderiam caber nessa frase. Frequentemente, h um uso ideolgico desse lema para deslegitimar uma proposta adversria.

No h modelo ideal de relao religioEstado. O que de fato existe, sempre, uma evoluo a partir de realidades locais. A fora de tradies locais no desaparece com mudanas meramente legais. No h resposta definitiva pergunta sobre se a Frana, por exemplo, tem razo em proibir o uso do vu em determinados ambientes, pois o vu pode significar coisas diferentes em pases diferentes.

Alm disso, os estudiosos tm chamado a ateno para a diferena entre a relao IgrejaEstado e a relao religiopoltica. H muitos pases que no tm Igreja estabelecida, mas tm uma vida poltica muito imbuda pelos impulsos e valores religiosos. No h nada de antimoderno muito menos de antidemocrtico nisso.