Cmara aprova projeto contra discriminao a homossexuais dy3o

(Dirio de Notcias) O Plenrio do Cmara aprovou na quinta-feira (23/11/2006)o Projeto de Lei 5003/01, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que considera crime o preconceito de gnero, sexo, orientao sexual e identidade de gnero. O projeto altera a Lei 7716/89, que trata dos crimes relacionados ao preconceito de raa, cor, etnia, religio e procedncia nacional. A matria seguir para o Senado.

O texto aprovado pelo Plenrio o da Comisso de Constituio e Justia e de Cidadania, segundo o qual o empregador ou seu preposto que demitir, direta ou indiretamente, em razo dessa motivao poder cumprir pena de recluso de dois a cinco anos.

Na Consolidao das Leis do Trabalho (CLT), o projeto probe tambm a prtica discriminatria no o a emprego ou sua manuteno. O projeto prev ainda que a proibio, o impedimento ou a restrio da expresso e da manifestao de afetividade em locais pblicos ou privados abertos ao pblico ser punida com recluso de dois a cinco anos.

A tipificao inclui explicitamente o cidado homossexual, bissexual ou transgnero. Outros crimes relativos ao ingresso em instituies educacionais, hospedagem em hotis e entrada em locais pblicos ou privados abertos ao pblico so melhor especificados pelo projeto. Em relao aos locais, a a constituir crime proibir a pessoa de ingressar ou permanecer em qualquer ambiente ou estabelecimento.Leia mais em Dirio de Notcias


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